25/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0719866-84.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Anthony Stephen Rocha Uga CamaraB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 282-286 em relação ao crédito retroativo e fixo o crédito de astreintes em R$ 454.500,00.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Anthony Stephen Rocha Uga Camara (CPF n. *85.***.*67-68) NASCIMENTO: sem informações VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 282-286 A) Valor total: R$ 38.949,02 Valor originário: R$ 30.182,30 Valor corrigido: R$ 30.823,36 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 66,03 [poupança] SELIC: R$ 8.059,63 DATA-BASE: 03/2025 (fl. 282) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 62 meses horas extraordinárias e 62 meses adicional noturno B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3694, operação 000, conta corrente 599958784-7 (fl. 244) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 38.949,02 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Anthony Stephen Rocha Uga Camara (CPF n. *85.***.*67-68) NASCIMENTO: sem informações VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 454.500,00 Valor originário: R$ 454.500,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 31.03.2024 (último dia de descumprimento da obrigação de fazer fl. 268) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3694, operação 000, conta corrente 599958784-7 (fl. 244) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 454.500,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fl. 281 A) Valor total: R$ 7.789,80 Valor Originário: R$ 7.789,80 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 15.09.2022 (fl. 196) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 7.789,80 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (fl. 244) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 7.789,80 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

Considerando a previsão do art. 6º, X, da Resolução CNJ n. 303/2019 e art. 2º, III, da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que o exequente, no prazo de 10 dias úteis, acoste aos autos documento de identificação que contenha a data de nascimento.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:32

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
08/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:50

Decisão Proferida
19/09/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 16:09

Reativação de Processo Baixado
19/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:55

Execução de Sentença Iniciada
24/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:19

Baixa Definitiva
23/11/2022 13:48

Recebido recurso eletrônico
19/11/2021 12:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/10/2021 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 21:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 20:15

Despacho de Mero Expediente
23/09/2021 13:23

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:30

Apensado ao processo
23/09/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/09/2021 08:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:46

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2021 20:58

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:53

Despacho de Mero Expediente
08/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:32

Despacho de Mero Expediente
25/08/2021 16:55

Conclusos para despacho
15/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 01:17

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 19:29

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:14

Expedição de Carta.
04/08/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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