25/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0725557-16.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Samuel Rodrigues da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 519 - 521.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos de reajuste salarial) BENEFICIÁRIO (Exequente): SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (CPF n.º *99.***.*76-53) NASCIMENTO: 08.09.1962 VÍNCULO: Servidor Público CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Reajuste salarial NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Retroativos de Reajuste salarial Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 519 - 521 A) Valor total: R$ 106.429,38 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,06 VALOR CORRIGIDO: R$ 79.864,55 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 2.054,59 (0,5%) SELIC: R$ 24.510,24 DATA-BASE: JULHO/2024 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 32 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, R$ 11.707,23 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência: 0840, operação 001, Conta Corrente nº 000595742454-0 (p. 512) C) Reserva de Honorários Contratuais: 30% índice (contrato p. 524-527), sendo distribuídos da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados CNPJ nº 43.***.***/0001-98 - 19% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência: 2115, Conta Corrente: 26568-3 BENEFICIÁRIO 2: HÉLDER ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 41.***.***/0001-87 5,5% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 3: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA CNPJ nº 27.***.***/0001-75 - 5,5% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco(código 241), agência nº 3229-8, c/c: 6910-8.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 106.429,38 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,28 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 11:30

Reativação de Processo Baixado
29/05/2025 08:13

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
11/10/2024 04:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:36

Decisão Proferida
20/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:08

Baixa Definitiva
13/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:06

Transitado em Julgado
13/06/2024 17:06

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/06/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:23

Decisão Proferida
05/02/2024 23:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:46

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:21

Recebido recurso eletrônico
07/07/2021 15:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 20:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2021 20:17

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 10:53

Decisão Proferida
07/04/2021 18:24

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:14

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2020 02:35

Expedição de Certidão.
07/12/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 03:17

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 17:24

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 18:35

Julgado improcedente o pedido
25/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2020 16:08

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:04

Despacho de Mero Expediente
23/11/2020 14:05

Conclusos para despacho
23/11/2020 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 02:05

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2020 18:42

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:34

Expedição de Carta.
10/11/2020 16:51

Despacho de Mero Expediente
29/10/2020 16:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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