TJAL - 0808866-59.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:32
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 10:02
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808866-59.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: José Carlos Freire - Agravado: Diesel Distribuidora e Serviços Ltda/posto Via Sul - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
De acordo com a previsão do Art. 99, § 2, do NCPC, o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do pedido, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
No caso dos autos, a parte Agravante não juntou nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte Agravante para comprovar presentes os pressupostos para concessão da gratuidade ou efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de deserção.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: João Paulo Santos Pacheco Nunes (OAB: 19054/AL) - Elenita Araújo e Silva Neta (OAB: 17645/AL) -
13/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 09:04
Ciente
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 19:46
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 08:44
Distribuído por dependência
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03/08/2025 15:44
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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