TJAL - 0711647-82.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711647-82.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelada: Joelma Alves Mendes - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Uiara Francine Tenório da Silva (OAB: 8506/AL) -
05/05/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:52
Ciente
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05/05/2025 17:43
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 05:36
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 14:17
Intimação / Citação à PGE
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23/04/2025 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 21:14
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 21:02
Expedição de tipo_de_documento.
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14/10/2024 20:55
Processo Transferido
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14/10/2024 10:09
Pedido de Transferência de Processos
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02/09/2024 07:58
Ciente
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01/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2024 13:23
Processo Transferido
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29/07/2024 09:54
Pedido de Transferência de Processos
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16/05/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2024 12:45
Distribuído por Prevenção
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16/05/2024 12:44
Registrado para Retificada a autuação
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16/05/2024 12:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
13/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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