13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB 30348/CE), ADV: AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO (OAB 15799/AL) - Processo 0741216-60.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - AUTORA: B1Maria Joana de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Maria Joana de Oliveira, em face de Banco Pan Sa, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, arquivem-se os autos principais.

Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Em caso de não localização de ativos financeiros, proceda-se a consulta de bens via RENAJUD.

P.R.I.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:39

Execução de Sentença Iniciada
05/04/2024 11:03

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:10

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 17:33

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/02/2024 17:33

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 17:32

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 09:47

Remessa à CJU - Custas
15/02/2024 09:46

Transitado em Julgado
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 09:13

Expedição de Carta.
26/09/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:21

Decisão Proferida
26/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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