TJAL - 0711796-15.2020.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

LINEIDE DE ANANIAS SILVA

CPF *82.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL) - Processo 0711796-15.2020.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0711796-15.2020.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Lineide de Ananias SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

    Inicialmente, proceda-se ao translado de petição e documentos de fls. 466/491, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

    Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão.

    Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos principais, devendo as partes atentarem para realizar os peticionamentos nos autos incidentais.

    Ultrapassados esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

    Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

    Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

    Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

    Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

    Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

    Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

    Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e demais providências cabíveis.

    Maceió , 12 de agosto de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 21/08/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:55

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 10:42

    Execução de Sentença Iniciada

  • 14/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL), ADV: THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL) - Processo 0711796-15.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Lineide de Ananias SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.A.B0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

    Inicialmente, proceda-se ao translado de petição e documentos de fls. 466/491, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

    Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão.

    Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos principais, devendo as partes atentarem para realizar os peticionamentos nos autos incidentais.

    Ultrapassados esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

    Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

    Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

    Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

    Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

    Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

    Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

    Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e demais providências cabíveis.

    Maceió , 12 de agosto de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 13/08/2025 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 07:03

    Decisão Proferida

  • 11/08/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:25

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 17/01/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 02:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 16:37

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 18/12/2024 16:37

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2024 15:25

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 18/12/2024 15:25

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 17/12/2024 16:04

    Remessa à CJU - Custas

  • 17/12/2024 16:01

    Transitado em Julgado

  • 17/12/2024 09:55

    Recebido recurso eletrônico

  • 21/03/2023 08:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 08/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2023 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2023 12:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 17:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 10:22

    Decisão Proferida

  • 18/01/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:08

    Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco

  • 22/08/2022 14:44

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 22/08/2022 14:43

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 22/08/2022 14:41

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2022 09:23

    Recebido recurso eletrônico

  • 10/08/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 15:06

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 09/08/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 15:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2021 09:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 11:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/06/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2021 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2021 15:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/06/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:40

    Apensado ao processo

  • 03/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 14:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 08:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2021 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 17:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 21:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 22:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/12/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 14:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/12/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 16:52

    Decisão Proferida

  • 18/05/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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