14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), ADV: PAULO EDUARDO M.

O.

DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ADV: PAULO EDUARDO M.

O.

DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL) - Processo 0707959-88.2016.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Representação comercial - AUTOR: B1Gualter Amaro Cerqueira Dias & Cia.

Ltda.,B0 - RÉU: B1Procter & Gamble Higiene e Cosméticos LtdaB0 - B1Procter & Gamble do Brasil S/AB0 - B1Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.B0 - DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Gualter Amaro Cerqueira Dias Cia.

Ltda., contra certidão de intimação para pagamento de custar processuais, sob o argumento de que o pronunciamento judicial incorreu em erro. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante.

Inicialmente, DETERMINO que a secretaria deste juízo junte aos autos a sentença homologatória de acordo formulado entra as partes, proferida em autos de nº 0729828-29.2024.8.02.0001, referente a liquidação provisória de sentença deste processo.

Com efeito, verifico que o acordo homologado, referente a este processo, dispensou o pagamento das custas remanescentes.

Sendo assim, ACOLHO os embargos declarando que as custas remanescentes estão dispensadas.

Devendo a secretaria deste juízo acostar a estes autos principais a sentença homologatória de acordo formulado entra as partes, proferida em autos de nº 0729828-29.2024.8.02.0001, referente a liquidação provisória de sentença deste processo.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
13/08/2025 07:04

Decisão Proferida
11/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:40

Apensado ao processo
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:11

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 17:08

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/07/2025 17:07

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 17:05

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 17:05

Recebimento de Processo no GECOF
28/07/2025 17:04

Análise de Custas Finais - GECOF
07/07/2025 14:49

Remessa à CJU - Custas
07/07/2025 14:46

Transitado em Julgado
28/06/2025 11:05

Recebido recurso eletrônico
31/05/2019 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
31/05/2019 13:10

Reativação de Processo Suspenso
17/05/2019 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 18:12

Despacho de Mero Expediente
12/04/2019 08:19

Conclusos para despacho
21/01/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2018 11:26

Recebidos os autos da Contadoria
18/09/2018 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2018 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 16:04

Remetidos os Autos para a Contadoria
17/08/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2018 16:22

Conclusos para despacho
26/04/2018 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2018 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2018 19:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2018 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2018 16:17:37, 5ª Vara Cível da Capital.
04/04/2018 13:42

Despacho de Mero Expediente
04/04/2018 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 17:45

Expedição de Carta.
19/03/2018 17:37

Expedição de Carta.
05/02/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 10:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/01/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2018 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2018 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2018 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2018 19:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2018 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2018 18:49

Expedição de Outros.
02/01/2018 18:48

Expedição de Outros.
02/01/2018 18:48

Expedição de Outros.
02/01/2018 15:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2018 15:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
02/01/2018 15:54

Decisão Proferida
08/06/2017 14:40

Conclusos para despacho
17/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 17:22

Visto em correição
09/11/2016 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016 14:38

Despacho de Mero Expediente
22/09/2016 08:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 14:35

Conclusos para despacho
29/08/2016 14:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 14:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2016 14:15:12, 5ª Vara Cível da Capital.
19/08/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2016 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2016 17:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2016 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2016 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2016 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2016 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2016 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2016 14:53

Expedição de Carta.
04/07/2016 14:51

Expedição de Carta.
04/07/2016 14:48

Expedição de Carta.
04/07/2016 14:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2016 14:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
04/07/2016 14:13

Decisão Proferida
05/04/2016 14:37

Conclusos para despacho
05/04/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 08:52

Conclusos para despacho
18/03/2016 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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