TJAL - 0703908-53.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
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25/08/2025 12:12
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703908-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ângela Maria da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Ângela Maria da Silva, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a qual busca a reforma da Sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, no bojo da ação cominatória contra o Município de Maceió. 02.
Em suas razões recursais (fls. 172/180), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença no que se refere ao valor dos honorários advocatícios, vez que na sentença de origem foram fixados no valor de R$ 100,00 (cem reais), pugnando que sejam majorados para R$ 1.000,00 (mil reais), sob o argumento de que o valor está aquém dos valores normalmente estipulados na jurisprudência. 03.
O apelado, apesar de devidamente intimado, não apresentou contrarrazões ao presente recurso, conforme certidão de fl. 186. 04.
A Procuradoria de Justiça optou por se abster de intervir no feito (fls. 199/200). 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) -
22/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 11:33
Incluído em pauta para 22/08/2025 11:33:24 local.
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22/08/2025 09:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/08/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 15:02
Ciente
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19/08/2025 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 09:46
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 15:09
Vista / Intimação à PGJ
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14/08/2025 12:00
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703908-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ângela Maria da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'A T O O R D I N A T Ó R I O / D E S P A C H O 01.
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e com base no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal. 02.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) -
13/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 12:02
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 10:30
Registrado para Retificada a autuação
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08/08/2025 10:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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