07/05/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0704765-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Ednaldo Barbosa Xavier - Executado: Banco Santader S../a. - Diante do exposto, EXTINGO a execução com fulcro nos arts. 924, II, 513, caput e 771, caput do CPC, haja vista o pagamento do quantum debeatur.

CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, haja vista a falta de interesse recursal diante da concordância de ambas as partes no tocante ao valor pago.

EXPEÇA-SE alvará da quantia depositada em juízo.

Quanto às custas, conforme sentença de fls. 87/88.

P.R.I.

Arapiraca, 30 de abril de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
05/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:09

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:43

Decisão Proferida
22/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0704765-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo Barbosa Xavier - Réu: Banco Santader S../a. - Autos nº: 0704765-02.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ednaldo Barbosa Xavier Réu: Banco Santader S../a.

DECISÃO Cuida-se de processo ordinário, em fase de execução de sentença.

Após pagamento do valor da condenação, o autor, através do seu defensor, requereu a expedição de alvará integralmente em nome do advogado, petição de fls. 111/113 Aprecio.

Com efeito, diversos precedentes do STJ entre eles, oAgRg no Ag 425.731 reconhecem o direito do advogado munido de poderes especiais de exigir a expedição do alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais.

Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei 8.906/1994.

Outrossim, a negativa desse direito ao advogado implica a ineficácia da vontade da parte manifestada expressamente no instrumento do mandato, acostado aos autos, fls. 279/280.

Todavia, em que pese a liberação do montante em favor do advogado, necessário observar várias recomendações emitidas pelos Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas de diversos Tribunais, as quais sugerem aos juízes a adoção de certas medidas para coibir fraudes.

Nesse cenário, de forma a compatibilizar o acima exposto com o trabalho zeloso desempenhado por este juízo, na busca por uma prestação jurisdicional mais eficiente, ao expedir o alvará de levantamento em nome do advogado, a secretaria deverá comunicar a parte destinatária dos valores que todo o montante da condenação foi recebido pelo advogado.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora, no endereço de fls. 11/113, para oposição ou manifestação, em 10 dias.

Diligências necessárias.

Arapiraca , 22 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
22/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:22

Decisão Proferida
08/01/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 09:55

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:07

Decisão Proferida
28/11/2024 22:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:24

Transitado em Julgado
19/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Homologada a Transação
13/09/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 22:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 23:17

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:26

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/03/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 10:26

Redistribuição de Processo - Saída
01/03/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:10

Decisão Proferida
30/01/2024 19:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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