STJ - 0805816-98.2020.8.02.0000

05/08/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

05/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 05/08/2025

08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402699/2025

08/05/2025 13:41

Protocolizada Petição 402699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

07/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025 12:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e provido

29/04/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371215/2025

29/04/2025 09:20

Protocolizada Petição 371215/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

24/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/04/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2025 14:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2300601)

23/04/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025 15:40

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/04/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/04/2025 17:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número Tema 1234

14/04/2025 17:54

Juntada de Certidão : Certifica-se que, nesta data, foi finalizado o sobrestamento em razão do Tema 1234/STF, tendo em vista o trânsito em julgado do precedente.

19/04/2023 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358962/2023

19/04/2023 20:45

Protocolizada Petição 358962/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1234)

18/04/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/04/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

01/03/2023 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS