TJAL - 0701039-72.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0701039-72.2025.8.02.0037 - Petição Criminal - Injúria - REQUERENTE: B1Joseana Maria da SilvaB0 -
Vistos.
Considerando a manifestação de fls. 28/29, altere-se a classe processual do presente feito para Queixa-Crime, Ação Penal Privada.
Trata-se de QUEIXA-CRIME ofertada por JOSEANA MARIA DA SILVA e THIALLY MARIA DA SILVA em face de LUIS BISPO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, dando-o como incurso no delito previsto no art. 140 do Código Penal.
ABRA-SE vista ao Ministério Público, para que, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e requeira o que entender pertinente, na forma do art. 45, do Código de Processo Penal.
Após, voltem os autos conclusos para ato inicial.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 12 de agosto de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
13/08/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 12:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 12:23
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0701039-72.2025.8.02.0037 - Petição Criminal - Injúria - REQUERENTE: B1Joseana Maria da SilvaB0 -
Vistos.
Inicialmente, necessário consignar que a parte autora selecionou a classe processual da ação como "Petição Criminal", o que não é permitido segundo o Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (§1º, art. 293, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL).
DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique sob quais classe e assunto pretende que o feito tramite, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposição do art. 293, § 3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL.
Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para a manifestação pertinente.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 08 de agosto de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
11/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
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10/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 13:05
Despacho de Mero Expediente
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08/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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