TJAL - 0727316-39.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:06
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 03:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0727316-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - AUTORA: B1Gabriela Torres DiasB0 - Diante do exposto, preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência, no sentido de determinar o imediato afastamento funcional da Autora, Gabriela Torres Dias, para cursar o Doutorado de História na UFSC, com manutenção integral de sua remuneração e vantagens funcionais até o fim do curso de Doutorado, devendo a parte Autora comprovar sua frequência mensalmente nas atividades do seu curso para a SEDUC/AL.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Cite-se o Estado de Alagoas, por intermédio da PGE/AL, para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo legal.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 05 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
05/08/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 17:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2025 18:56
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/07/2025 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 18:38
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 15:31
Despacho de Mero Expediente
-
30/05/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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