04/09/2025 16:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 16:13

Certidão sem Prazo
12/08/2025 14:52

Ciente
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:49

Ato Publicado
08/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
08/08/2025 11:13

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700847-59.2024.8.02.0075 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Ronaldo de Oliveira Silva - Recorrido: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700847-59.2024.8.02.0075, em que figuram, como recorrente JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA SILVA, e como recorrido(a) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONOSTAS NACIONAL, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para incluir a condenação da demandada ao pagamento de danos morais à demandante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros moratórios a partir do primeiro desconto indevido, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento neste voto (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Mantenho incólumes os demais pontos da sentença atacada.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA.

DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECURSO PARA ARBITRAR DANO MORAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Michael Santos Neves (OAB: 50954/BA) - Thadeu Gomes Muniz (OAB: 44113/BA) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE)
07/08/2025 16:49

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:49

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:57

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:43

Ato Publicado
15/07/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 13:55

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio
12/06/2025 12:21

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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