01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731507-64.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maura Gonçalves Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 446/453) interposto por Maura Gonçalves Santos, inconformada com a Sentença (fls. 437/443) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, que julgou improcedente a demanda. 02.

A autora, em suas razões recursais, alegou, que impugnou as assinaturas postas no contrato, o que reclama a aplicação do Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça, "cabendo a instituição financeira o ônus de comprovar a validade e autenticidade das assinaturas", o que não ocorreu, razão pela qual, requereu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a fixação de dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 03.

Contrarrazões apresentadas às fls. 457/481, requerendo, preliminarmente, o não conhecimento por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, além de arguir a prescrição e decadência.

No mérito, pleiteou o não provimento do apelo. 04. À fl. 484, proferi despacho determinando a intimação das partes, para se manifestarem acerca de possível nulidade da Sentença por error in procedendo.

A apelada apresentou requerimento às fls. 486/487.

A parte autora quedou-se inerte, conforme fl. 488. 05.É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Edno Gonçalves (OAB: 20605A/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 19755A/AL)
29/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:38

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:38:12 local.
29/08/2025 10:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/08/2025 05:58

Conclusos para julgamento
21/08/2025 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 16:11

Ciente
12/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 12:14

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731507-64.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maura Gonçalves Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O 3ª CC Nº _______/2025 01.

Diante da possibilidade da discussão, de ofício, acerca da nulidade da Sentença por error in procedendo, no que se refere a produção probatária, diante da impugnação das assinaturas apostas nos contratos, determino que as partes se manifestem sobre o tema, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil/2015. 02.

Transcorrido o prazo ou apresentadas as devidas manifestações, retornem-me os autos conclusos. 03.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Edno Gonçalves (OAB: 20605A/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 19755A/AL)
07/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio
30/07/2025 18:42

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2025 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805885-57.2025.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Maria Leticia Silva dos Santos

Advogado: Luiz Emanoel Alvarez Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0702016-77.2017.8.02.0091

Construtora Marques LTDA.

Condominio Residencial Edificio Mykonos

Advogado: Gualter Baltazar de Almeida Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2019 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0738650-70.2025.8.02.0001

Andre Felipe Santos Barros

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2025 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0738322-43.2025.8.02.0001

Girlene Dias de Medeiros

Fernando Antonio David Craveiro Costa

Advogado: Katia Fernanda Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0730176-13.2025.8.02.0001

Edson Freire Rocha

Alberto Alfredo Leal Nunes

Advogado: Felipe de Castro Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 15:15

Exibir Processo