25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:28

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700666-41.2024.8.02.0016/50000 - Embargos de Declaração Cível - Junqueiro - Embargante: Banco Agibank S.a - Embargado: Expedito Izidoro da Silva - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes Aclaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

RETIFICAÇÃO DE NOME DA PARTE.

POSSIBILIDADE.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO AGIBANK S.A., SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE INDICOU INDEVIDAMENTE O NOME DE OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO RECORRENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, CONSISTENTE NA IDENTIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA PARTE RECORRENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, DO CPC.4.

VERIFICADA A MENÇÃO INDEVIDA A BANCO DIVERSO COMO RECORRENTE, EM VEZ DO BANCO RECORRENTE, IMPÕE-SE A RETIFICAÇÃO.5.

O ERRO É MERAMENTE FORMAL E NÃO COMPROMETE O CONTEÚDO DA DECISÃO PROFERIDA, SENDO POSSÍVEL SUA CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA RETIFICAR O NOME DO RECORRENTE NO ACÓRDÃO.

TESE DE JULGAMENTO: "É POSSÍVEL A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE INDIQUE DE FORMA EQUIVOCADA O NOME DA PARTE RECORRENTE, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1809061/ES, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T3, J. 09/08/2021, DJE 13/08/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB: 14004/AL)
21/08/2025 14:53

Acórdãocadastrado
21/08/2025 09:13

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 14:00

Processo Julgado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 14:52

Ato Publicado
07/08/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700666-41.2024.8.02.0016/50000 - Embargos de Declaração Cível - Junqueiro - Embargante: Banco Agibank S.a - Embargado: Expedito Izidoro da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 6 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB: 14004/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:23

Incluído em pauta para 06/08/2025 10:23:11 local.
05/08/2025 14:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 08:54

Certidão sem Prazo
01/08/2025 14:03

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 16:47

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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