07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL), ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL), ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL) - Processo 0704099-24.2024.8.02.0058 - Embargos à Execução - Cláusula Penal - EMBARGANTE: B1Cristian Bruno Crateus AzevedoB0 - B1Leila Denise Pereira CrateusB0 - B1Alcionildo Azevedo SilvaB0 - B1Vanusa Crateús AzevedoB0 - EMBARGADO: B1Patio Arapiraca S/AB0 - SENTENÇA Tratam-se de Embargos do Devedor, propostos por Vanusa Crateús Azevedo e outros em face de Patio Arapiraca S/A, todos qualificados, sede em que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (fls. 197/198), requerendo a desistência desta ação e da ação tombada sob n. 0708402-52.2022.8.0058. É o relatório.

Decido.

Em face de ambas as partes estarem de acordo com a extinção do feito sem julgamento de mérito, não há óbice a se acatar a desistência pleiteada.

Dessa forma, sendo as partes capazes, o objeto do acordo lícito e possível, estando representadas por advogados com poderes especiais para transigir, deve ser aplicado o que fora acordado entre as mesmas, que optaram pela desistência deste processo.

Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada entre as partes, e HOMOLOGO O pedido de desistência, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Saliento que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários ficará suspensa por 05 (cinco) anos em relação àquela parte a quem tenha sido eventualmente deferida a gratuidade judiciária (inteligência do art. 98, § 3o, do CPC).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.
05/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 23:05

Homologada a Transação
30/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 22:26

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:26

Decisão Proferida
10/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:04

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:29

Despacho de Mero Expediente
18/04/2024 18:42

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 21:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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