29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA (OAB 37536/CE), ADV: AYRA FACÓ ANTUNES (OAB 43228/CE), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700042-73.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Dácia Maria Feitosa dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de obrigação de fazer, em razão da perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar à autora, Dácia Maria Feitosa dos Santos, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial a partir da data desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
28/08/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: AYRA FACÓ ANTUNES (OAB 43228/CE), ADV: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA (OAB 37536/CE) - Processo 0700042-73.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Dácia Maria Feitosa dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, § 2.º do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Havendo requerimento das partes pelo julgamento antecipado, venham os autos conclusos na fila de Sentenças.

Por outro lado, caso haja requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos na fila de Decisão.

Cumpra-se.
08/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:07

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 16:24

Outras Decisões
23/01/2025 18:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712390-76.2025.8.02.0058

Paulo Roberto dos Santos Souza

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Petrucio Jose Tojal Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0704552-53.2023.8.02.0058

Isabelle Vitoria Santos Almeida

Sociedade Educativa Nossa Senhora Rosa M...

Advogado: Jonas Leandro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0711949-95.2025.8.02.0058

Klivia Raquielly Santos Rocha Pessoa

Sem Reu

Advogado: Paulo Ferreira Nunes Netto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0700232-30.2021.8.02.0025

Policia Civil do Estado de Alagoas

Divanil da Silva Sena

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0727803-24.2016.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Joao Bosco Pastor Goncalves

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2016 15:14

Exibir Processo