TJAL - 0729546-54.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0729546-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Carlos Henrique Porto dos SantosB0 - I.
Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
II.
Cumpra-se. -
29/08/2025 09:02
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
12/08/2025 08:56
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0729546-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Carlos Henrique Porto dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
11/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 05:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 05:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:40
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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