28/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DARYO SANTOS DA SILVA (OAB 10374/AL) - Processo 0701139-81.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORFATO: B1João Gabriel da Silva MarcelinoB0 - SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado com o objetivo de apurar a pratica do crime/contravenção de ameaça praticado por JOÃO GABRIEL DA SILVA MARC ELINO.

Conforme dispõe o art.109 do código Penal os crimes com pena máxima inferior a 01(um) ano prescreve em 03(três) anos, conforme artigo in verbis: Art. 109.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1odo art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano Tendo em vista que o réu era menor de 21 anos na época do fato, e que a prescrição reduz pela metade conforme art 115 CP.

Deste modo, tendo decorrido 02(dois) anos da data do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO GABRIEL DA SILVA MARC ELINO , com fundamento nos arts. 107, IV e 109 inciso VI do Código Penal.

Determino que seja feita a comunicação ao Instituto de Criminalística.

Caso tenha ocorrido transação no presente processo determino que seja alimentado o CIBIJEC.

P.R.I.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
19/08/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 20:54

Extinta a punibilidade por prescrição
29/05/2025 19:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0701139-81.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: João Gabriel da Silva Marcelino - Autos n°: 0701139-81.2023.8.02.0171 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Autor do Fato: João Gabriel da Silva Marcelino ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para que se manifeste acerca da Certidão de fls. 109.

Maceió, 22 de maio de 2025 Jeyse Valkiria Liberato de Almeida Técnica Judiciária
22/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0701139-81.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: João Gabriel da Silva Marcelino - DESPACHO Visto em autoinspeção.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que solicite, junto ao SAJ do Ministério Público, a vinculação do promotor designado.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de maio de 2025 Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:16

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0701139-81.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: João Gabriel da Silva Marcelino - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que requeira o que lhe aprouver.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
20/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 23:19

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:07

Juntada de Informações
05/06/2024 08:07

Juntada de Informações
05/06/2024 08:06

Juntada de Informações
15/05/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2024 10:45

Juntada de Informações
13/05/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:04

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:06

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:45

Decisão Proferida
01/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/11/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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