12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 10:46

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700909-34.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Maria de Fátima Matias dos Santos - Apelado: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - 'DESPACHO 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Marinalva Nunes dos Santos, inconformada com a sentença oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio, proferida pelo Magistrado Antônio Iris da Costa Júnior, nos autos da Ação de Indenização por Reparação por Danos Morais e Materiais, cujo dispositivo restou lavrado nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). (fl. 123/124) 2.

Em suas razões recursais (fls. 127/143), o autor/apelante pleiteia, em síntese, a reforma total da sentença recorrida, a fim de que ocorra a condenação da parte ré em indenização por danos materiais (repetição do indébito), bem como por danos morais na importância de R$20.000 (vinte mil reais). 3.

Apelado que não apresentou contrarrazões. 4.

Termo (fl. 149) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 13 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 7 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - MORGANA CORREA MIRANDA (OAB: 41305/DF)
07/08/2025 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 16:13

Ciente
02/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:50

Ciente
06/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:56

Ciente
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
13/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio
12/02/2025 15:25

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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