05/09/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 07:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA (OAB 10229/SE) - Processo 0700915-41.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Geraldo Teixeira dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:30

Apensado ao processo
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA (OAB 10229/SE) - Processo 0700915-41.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Geraldo Teixeira dos SantosB0 - RÉU: B1Casas BahiaB0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) condenar a ré à devolução em dobro dos valores adimplidos pela parte autora referentes à compra do produto, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 2) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Real do Colégio, datado e assinado eletronicamente.
05/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 10:03:37, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
30/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:05

Outras Decisões
06/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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