TJAL - 0701196-08.2015.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO HENRIQUE PERRELLI DE ABREU TRINDADE

CPF *08.***.*04-61

Advogados

JOSE SEIXAS JATOBA NETO

CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS

OAB: 8524/AL

Polo Passivo

Partes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.343.976/0001-46

Advogados

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

OAB: 8800/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8524/AL), ADV: JOSE SEIXAS JATOBÁ NETO (OAB 10670/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL) - Processo 0701196-08.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1BRUNO HENRIQUE PERRELLI DE ABREU TRINDADEB0 - RÉU: B1Assembleia Legislativa do Estado de AlagoasB0 - Diante da divergência do Estado de Alagoas em relação aos cálculos de fls. 213, bem como verifico que os parâmetros não estão claros, determino o encaminhamento dos autos para a contadoria judicial para atualização dos valores nos seguintes parâmetros:a) valor principal no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual devem incidir correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a data do evento danoso, tendo sido o protocolo administrativo em 08/04/2014 (fls. 22), tem-se como sendo assim considerado o 35º dia após o protocolo do pedido administrativo o dia 13/05/2014, pelos seguintes índices, de acordo com o acórdão de fls. 152/170: a.1) até 07/12/2021 - juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E; a.2) a partir de 08/12/2021, data da vigência da EC 113/2021, SELIC, tanto a título de juros quanto de correção monetária; b) honorários sucumbenciais para o autor no percentual de 10%, incidente sobre o valor da condenação.

  • 04/08/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 19:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2024 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:27

    Devolvido CJU - Informação Prestada Com Cálculo Realizado

  • 30/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 06:53

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 31/10/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 15:22

    Decisão Proferida

  • 07/08/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:16

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 21:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 09:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2022 18:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:51

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2022 18:50

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 04/07/2022 12:46

    Recebido recurso eletrônico

  • 11/07/2019 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2019 13:59

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 10/07/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2019 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2019 03:44

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/01/2019 02:45

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/01/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2019 04:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/01/2019 02:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 01:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/12/2018 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2018 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 19:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2018 22:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/08/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 16:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2017 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2017 19:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2016 15:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 14:43

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2016 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2016 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 19:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2015 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2015 17:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/08/2015 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 15:15

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2015 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2015 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2015 19:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/01/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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