TJAL - 0738515-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0738515-58.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Elias José de OliveiraB0 - Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD de fls. 29/30, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
17/08/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 10:48
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0738515-58.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Elias José de OliveiraB0 - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.
DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA, falecida em 31/05/2019 (fl.07), nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil.
DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", os benefícios da justiça gratuita ao requerente, ELIAS JOSE DE OLIVEIRA, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
Deixo de nomear inventariante o Sr.
ELIAS JOSE DE OLIVEIRA, neste momento, uma vez que a ordem prevista no art. 617 do CPC é hierárquica e que a requerente não comprovou estar na posse e administração dos bens do espólio, bem assim a nomeação do referido herdeiro deve ser precedida da concordância dos demais herdeiros.
DEFIRO, ainda, o pedido de fl. 04, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº *60.***.*81-68.
Para tanto, inclua-se minuta no sistema SISBAJUD.
INDEFIRO o pedido à fl. 04, item "d", visto que a juntada da certidão negativa de débito da Receita Federal deve ser solicitada e apresentada pelo autor do processo, para fins de regular prosseguimento do inventário.
Ademais, INTIME-SE o herdeiro da falecida indicada na inicial, em especial, o Sr.
ELIAS JOSE DE OLIVEIRA por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Entre em contato com os demais herdeiros, para que sejam devidamente habilitados nos autos e regularizem suas representações processuais, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública; 2) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, sob pena de indeferimento da petição inicial e, em decorrência, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõem os arts. 319, VI, 321, parágrafo único, e 485, inciso I e IV, do CPC; 3) Considerando a necessidade de comprovação da inexistência de testamento deixado pelo falecido, requer a juntada da Certidão de Inexistência de Testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil.
A autorização para emissão da referida certidão por meio da CENSEC, com a juntada posterior aos autos; Caso não seja possível o atendimento da determinação acima, item "(1)", CITEM-SE e INTIMEM-SE os demais herdeiros, para que: 1) Regularizem suas representações processuais, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública; 2) Manifestarem-se acerca da petição inicial, bem como acerca da nomeação a inventariança e dos valores atribuídos aos bens do espólio.
No prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se , após, venham-me conclusos os autos para decisão.
P.
Intimem-se.
Maceió , 05 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
06/08/2025 18:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:15
Conclusos para decisão
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05/08/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 17:51
Decisão Proferida
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03/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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03/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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