12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB 106319/PR), ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB 20462A/AL) - Processo 0700551-34.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Benedita Josefa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Determino à Secretaria deste juízo que proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Ato contínuo, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.
08/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:14

Republicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:10

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 13:09

Reativação de Processo Baixado
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:15

Decisão Proferida
28/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
26/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:07

Baixa Definitiva
17/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:44

Termo de Encerramento - GECOF
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/02/2025 17:37

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:37

Recebimento de Processo no GECOF
19/02/2025 17:37

Análise de Custas Finais - GECOF
18/02/2025 10:40

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:54

Transitado em Julgado
14/02/2025 11:49

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/02/2025 17:56

Recebido recurso eletrônico
03/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
03/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 09:20

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 08:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/07/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:22

Expedição de Carta.
01/06/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 22:32

Decisão Proferida
08/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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