26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT) - Processo 0700664-08.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Edson Santos JuniorB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - Isto posto, não obstante os embargos sejam tempestivos, conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a supracitada decisum em sua integralidade.
25/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT) - Processo 0700664-08.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Edson Santos JuniorB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a oposição de embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:42

Apensado ao processo
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT) - Processo 0700664-08.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Edson Santos JuniorB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (a) declarar a inexistência do débito em questão, determinando a exclusão definitiva do nome da parte autora das listas de inadimplentes, por meio do SerasaJud; e (b) condenar a parte ré a reparar a parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:06:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
28/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:21

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:01:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
11/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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