TJAL - 0000076-10.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

CLUBE FENIX ALAGOANA

CNPJ: 12.311.510/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0000076-10.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, movida por Município de Maceió em face de Clube Fenix Alagoana, oriunda da(s) CDA(s) anexada(s) aos autos, em razão da satisfação integral da obrigação tributária, com fundamento nos artigos 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024).

    Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas.

    Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes (Auto de penhora e avaliação às fls. 08/10).

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 08:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2024 22:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2024 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:02

    Decisão Proferida

  • 29/07/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2024 21:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 21:02

    Decisão Proferida

  • 10/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 17:00

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:33

    Visto em Autoinspeção

  • 13/07/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 10:05

    Visto em Autoinspeção

  • 09/03/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2021 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:59

    Decisão Proferida

  • 20/01/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 21:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/10/2018 01:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:56

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2018 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2018 19:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2018 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 17:43

    Decisão Proferida

  • 23/08/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2018 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2018 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 08:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:38

    Tornado Processo Digital

  • 11/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 15/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 29/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 19/04/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 19/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2011.

  • 19/04/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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