07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0198153-43.2003.8.02.0001 (001.03.198153-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - Ante todo o exposto, considerando que a dívida consubstanciada na CDA nº 107510/2003, teve declarado o cancelamento do exercício de 2002, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, amparado no art. 485 inciso, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
05/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:42

Recebido recurso eletrônico
29/09/2014 06:44

Arquivista
23/01/2014 15:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 12:00

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
11/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Instância Superior) para destino
11/04/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2011 12:00

Com Resolução do Mérito
02/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
08/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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