26/08/2025 00:00

Intimação

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OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- Segue as informações de acesso à sala virtual da audiência de conciliação designada.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980
22/08/2025 13:40

Expedição de Carta.
22/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2025 09:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:15

Processo recebido pelo CJUS
20/08/2025 09:18

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 09:18

Processo recebido pelo CJUS
20/08/2025 09:18

Recebimento no CEJUSC
20/08/2025 09:18

Remessa para o CEJUSC
20/08/2025 09:17

Processo recebido pelo CJUS
20/08/2025 09:17

Processo Transferido entre Varas
19/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

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Defiro o pedido formulado à fl. 154 (item "2"), para determinar a exclusão de Paulo Rodrigo Buarque de Messias do polo ativo.

Promova o Cartório a atualização do cadastro de partes no sistema SAJ.

Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo da ação, promovendo a exclusão de Sérgio Cabral do Nascimento e a inclusão de Sérgio Cabral do Nascimento Filho, menor, observando o disposto no art. 71 do CPC, uma vez que este é o atual detentor da posse do apartamento nº 109, do Edifício requerido, conforme documentos de fls. 174/187.

Deverá, ainda, juntar procuração, comprovante de residência, RG e demais documentos que se fizerem necessários com relação ao referido menor.

Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de conciliação, que deverá ser brevemente designada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos - CEJUSC/AL.

A audiência será realizada de forma virtual, viabilizando-se a participação presencial de quem não tiver acesso ou facilidade com os meios tecnológicos, que deverá comparecer ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos CEJUSC/AL.

Advirta-se a parte ré de que, se quaisquer das partes não comparecer à audiência ou se não obtido o acordo entre as partes, a partir do dia seguinte à última audiência (se necessário mais de uma), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do Código de Processo Civil), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do CPC.

Ainda no que pertine à audiência, advirta-se as partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos e que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do diploma legal supracitado).

Conforme disciplina o art. 334, § 3º, do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos-AL, 18 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:58

Decisão Proferida
15/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

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Advirta-se à parte autora que a sua inércia ou o não atendimento de todas as determinações supracitadas implicará no indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem-me os autos conclusos na fila "ato inicial" para análise do pedido liminar.

São Miguel dos Campos(AL), 06 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
07/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 22:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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