TJAL - 0700129-03.2025.8.02.0051
1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 07:45
Conclusos
-
18/03/2025 09:48
Juntada de Petição
-
17/03/2025 01:07
Expedição de Documentos
-
07/03/2025 13:28
Publicado
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alzira Costa Galvão Neta (OAB 18721/AL) Processo 0700129-03.2025.8.02.0051 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Pedro Henrique Leite Lima - DESPACHO Os autos nº 0700129-03.2025.8.02.0051 consistem em Inquérito Policial instaurado mediante prisão em flagrante, lavrado pela autoridade policial em desfavor de PEDRO HENRIQUE LEITE LIMA pela suposta prática de crimes de receptação (Art. 180, caput, do Código Penal), adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311, caput, do Código Penal) e consumo de drogas (Art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06).
No incidente processual nº 0700129-03.2025.8.02.0051/01, o suposto autor do fato pleiteia a restituição da coisa apreendida - in casu, o veículo, o dinheiro e o celular.
Nesse sentido, dê-se vista do feito ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de restituição de coisa apreendida, conforme art. 120, §3º do Código de Processo Penal.
Providências necessárias.
Rio Largo(AL), 27 de fevereiro de 2025.
Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito -
06/03/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 10:19
Autos entregues em carga
-
06/03/2025 10:19
Expedição de Documentos
-
06/03/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 10:49
Conclusos
-
21/01/2025 12:15
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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