TJAL - 0700722-48.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 06:09 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 01:50 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2025 03:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0700722-48.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Augusto Barbosa de CarvalhoB0 - RÉU: B1Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de setembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
 
 Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res.354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativoZOOM MEETING.
 
 Paraas partes que desejarem participar de forma virtual, segue link:https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 7535988.
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                                            16/08/2025 01:03 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2025 01:02 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 13:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 09:55 Expedição de Carta. 
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                                            15/08/2025 09:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2025 09:48 Expedição de Carta. 
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                                            15/08/2025 09:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2025 03:13 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0700722-48.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Augusto Barbosa de CarvalhoB0 - Visto etc; Inicialmente, no que concerne a inversão requestada, a relação em análise encontra-se no campo do direito do consumidor, submetendo-se às suas regras, em especial à inversão do ônus da prova.
 
 Tal verifica-se pela evidenciada verossimilhança da alegação e hipossuficiência do demandante em relação à parte adversa.
 
 O intuito deste dispositivo legal é contribuir para que, nas relações de consumo e, principalmente, nos processos judiciais relativos a elas, a igualdade das partes seja real, e não apenas formal, a fim de que prevaleça o direito por seus méritos jurídicos, e não porque a estrutura do sistema permite ou incita o desequilíbrio em prol de um ou de outro.
 
 Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial. intime-se as partes para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 10 de setembro de 2025, às 08 horas.
 
 Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res.354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
 
 Paraas partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 7535988.
 
 Determino a citação do réu, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.
 
 Se frustrada a citação por ausência de endereço eletrônico cadastrado, cite-se por via postal.
 
 Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió , 05 de agosto de 2025.
 
 Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
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                                            07/08/2025 13:11 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/08/2025 09:07 Decisão Proferida 
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                                            05/08/2025 12:50 Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            05/08/2025 12:20 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2025 12:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/08/2025 11:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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