TJAL - 0723316-06.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 11:48
Ato Publicado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723316-06.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Equatorial- Energia Alagoas S/A - Apelada: Isis Rodrigues Marsiglia - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Equatorial- Energia Alagoas S/A em face de sentença proferida peloJuízoda11ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral n. 0723316-06.2019.8.02.0001 ajuizada em seu desfavor por Isis Rodrigues Marsiglia.
O decisum impugnado restou assim concluído (fls.362/370): [...] Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a nulidade do TOI (fls. 348/357) que culminou na cobrança dos valores retroativos referentes aos meses de indicados na inicial, bem como para determinar a inexigibilidade da cobrança referente à diferença de faturamento.
Sucumbentes em proporções iguais (art. 86, do CPC), cada parte arcará com metade das despesas processuais.
Condeno as partes, ainda, em honorários advocatícios devidos à parte contrária, no montante de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).
Entretanto, a condenação imposta ao autor permanecerá suspensa, em razão da gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC). [...] Nas razões do seu apelo, fls.374/387, a Recorrente defende a legitimidade do processo de inspeção realizada e a inexistência de irregularidade no processo de apuração do débito, motivo pelo qual requer seja conhecido e provido este recurso.
Sem contrarrazões. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Jocelene Lopes Lamenha Lins (OAB: 1429/AL) - Joanne Nathalie Lopes Lamenha Moura (OAB: 8786/AL) - Jonatha Lopes Lamenha Moura (OAB: 11247/AL) -
08/08/2025 11:51
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
-
10/03/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 13:20
Distribuído por sorteio
-
10/03/2025 13:15
Registrado para Retificada a autuação
-
10/03/2025 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727283-20.2023.8.02.0001
Lucia Guiomar Basto Fragoso de Almeida
Marilda Monte Fragoso
Advogado: Fernando Jose Ramos Macias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/06/2023 09:15
Processo nº 0727283-20.2023.8.02.0001
Marilda Monte Fragoso
Lucia Guiomar Basto Fragoso de Almeida
Advogado: Fernando Jose Ramos Macias
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 16:05
Processo nº 0726567-76.2012.8.02.0001
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Telmo Manoel Arlindo
Advogado: Andre Luiz Telles Uchoa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2024 16:30
Processo nº 0726567-76.2012.8.02.0001
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Telmo Manoel Arlindo
Advogado: Andre Luiz Telles Uchoa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/02/2025 13:26
Processo nº 0723316-06.2019.8.02.0001
Isis Rodrigues Marsiglia
Equatorial- Energia Alagoas
Advogado: Jocelene Lopes Lamenha Lins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/01/2021 15:27