TJAL - 0703721-45.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 11:49
Ato Publicado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703721-45.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sérgio Bomfim da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de apelação interposta por Sérgio Bomfim da Silva, inconformado com a sentença (fls. 79/83) proferida pelo Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da ação ordinária ajuizada em desfavor da AL Previdência e Estado de Alagoas, que julgou improcedente os pedidos autorais.
Em suas razões recursais (fls. 94/101), o apelante sustenta que a Magistrada de origem desconsiderou a existência de documentos que comprovam a existência de acidente em serviço, ocorrido em 2008, quando o autor se deslocava do local de trabalho para sua residência, sendo este o fato gerador de sua atual incapacidade.
Defende que a sentença se baseou equivocadamente na ausência de comprovação do itinerário, apesar da existência de prova idônea, e que a patologia que gerou sua incapacidade teve origem no acidente.
Requer a reforma da sentença, com o reconhecimento da relação de causa e efeito entre a incapacidade definitiva e o acidente em serviço, nos termos dos arts. 53, 54, II e 55, II da Lei Estadual nº 5.346/92.
Subsidiariamente, pleiteia a nulidade da sentença.
Em contrarrazões apresentadas às fls. 105/109, o ente federativo defende a manutenção da sentença, alegando ausência de prova quanto à ocorrência do acidente de trânsito no deslocamento entre residência e unidade militar e, portanto, não se desincumbiu do ônus processual que lhe incumbia.
O Ministério Público Estadual ofereceu cota de vista (fls. 119/120), opinando pelo improvimento do recurso. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014A/AL) - Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL) -
08/08/2025 11:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/03/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 16:10
Ciente
-
24/03/2025 16:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 12:48
Juntada de Petição de parecer
-
24/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
26/02/2025 13:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/02/2025 12:17
Vista / Intimação à PGJ
-
25/02/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 15:22
Solicitação de envio à PGJ
-
09/12/2024 17:16
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 17:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/12/2024 17:15
Distribuído por sorteio
-
09/12/2024 17:08
Registrado para Retificada a autuação
-
09/12/2024 17:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701138-52.2024.8.02.0045
David Rafael da Silva
Claudia Maria da Silva
Advogado: Marcel G. de Albuquerque Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2024 16:55
Processo nº 0704189-66.2023.8.02.0058
Joao Vitor Silva Queiroz Oliveira
Universidade Estadual de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/04/2023 08:32
Processo nº 0704189-66.2023.8.02.0058
Universidade Estadual de Alagoas
Joao Vitor Silva Queiroz Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/01/2025 09:25
Processo nº 0700142-22.2017.8.02.0038
Municipio de Teotonio Vilela
Pedro Paulo Linhares - Pedro Linhares
Advogado: Pedro Marcelo da Costa Mota
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2017 11:04
Processo nº 0703721-45.2024.8.02.0001
Sergio Bomfim da Silva
Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2024 15:15