TJAL - 0701127-43.2024.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 11:05
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701127-43.2024.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Josefa Ferreira Paes - Apelado: Banco BMG S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Josefa Ferreira Paes, em face de sentença (fls. 339/346) prolatada em 17 de dezembro de 2024 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, na pessoa do Juiz de Direito Wilians Alencar Coelho Júnior, nos autos da ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, §3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida. 2.
Em suas razões recursais (fls. 349/366), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois as provas estabelecidas no processo dão conta de que a autora não tinha ciência sobre a modalidade que estava aderindo. 3.
Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 383/401), rechaçando os argumentos da apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 460) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 18 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 8 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB: 33967/PR) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
08/08/2025 11:58
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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06/03/2025 07:49
Ciente
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04/03/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 08:50
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 08:46
Registrado para Retificada a autuação
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18/02/2025 08:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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