29/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0718452-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Andrea Gracindo da SilvaB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl.. 36).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0718452-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Andrea Gracindo da SilvaB0 - intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o parecer de fls. 168/178 e, também, para anexar aos autos avaliação médica atualizada e circunstanciada de equipe multidisciplinar que ateste a necessidade de internação compulsória do paciente.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca do Parecer de fls. 168/178 do Natjus.

Com a juntada dos documentos pela autora ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Após, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/08/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 21:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:13

Decisão Proferida
03/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:23

Decisão Proferida
31/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:08

Decisão Proferida
29/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 20:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/06/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:27

Publicado ato_publicado em data.
26/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:14

Expedição de Carta.
10/05/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:08

Decisão Proferida
08/05/2023 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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