TJAL - 0700930-92.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 10456/AL

Polo Passivo

Partes

EMERSON BARBOSA FERREIRA

CPF *82.***.*51-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/AL) - Processo 0700930-92.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos expedientes de fls.88 e 89/92, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora, pelo prazo de 05 dias.

  • 19/08/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2025 10:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/06/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em data.

  • 20/04/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700930-92.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 73, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 02/04/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 12:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700930-92.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: AUTOMÓVEL, MODELO: NIVUS CL TSI, CHASSI: 9BWCH6CH4RP037217, COR: AZUL ANO: 2024, PLACA: RGV2C71 RENAVAM: *13.***.*47-60, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

    Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Por fim, concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

    Providências necessárias.

    Arapiraca , 20 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 20/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 12:08

    Decisão Proferida

  • 20/01/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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