TJAL - 0738434-12.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0738434-12.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Anderson da Silva AlexandreB0 - B1Adriana da Silva AlexandreB0 - B1Adirlene da Silva AlexandreB0 - DECISÃO 1.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à ADRIANA DA SILVA ALEXANDRE (fl. 46 ), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.
Considerando as alterações trazidas pela PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, que demandam a assinatura do E-social por meio eletrônico, tornando a assinatura da CTPS física de forma excepcional (art. 6º, §2º, da portaria acima citada); Considerando que o documento de fl. 47-48 não demonstra ser a única renda da parte; CONVERTO o pedido de gratuidade de ANDERSON DA SILVA ALEXANDRE e ADIRLENE DA SILVA ALEXANDRE em diligência, para DETERMINAR a juntada das CTPS eletrônicas de ANDERSON DA SILVA ALEXANDRE desde que tenha seus rendimentos atualizados discriminados em sua CTPS ou a juntada das declarações de imposto de renda ou sua isenção, caso não haja informe de rendimentos na CTPS.
Prazo de 15 dias. 3.
Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 25 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
25/08/2025 14:30
Decisão Proferida
-
22/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0738434-12.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Anderson da Silva AlexandreB0 - B1Adriana da Silva AlexandreB0 - B1Adirlene da Silva AlexandreB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
05/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 11:57
Despacho de Mero Expediente
-
01/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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