TJAL - 0846117-89.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:43
Termo de Encerramento - GECOF
-
02/09/2025 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2025 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:32
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2025 12:31
Recebimento de Processo no GECOF
-
29/08/2025 12:31
Análise de Custas Finais - GECOF
-
29/08/2025 12:28
Transitado em Julgado
-
20/08/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: SERGIO AUDALIO QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 12320/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 11035/AL) - Processo 0846117-89.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Paulo Kivitis NogueiraB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024).
Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas.
Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
04/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 18:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 08:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2025 11:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:11
Despacho de Mero Expediente
-
14/03/2025 00:10
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2025 22:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/02/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 20:59
Despacho de Mero Expediente
-
23/11/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 16:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:07
Despacho de Mero Expediente
-
26/02/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 14:27
Visto em Autoinspeção
-
10/12/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2021 00:38
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/09/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 14:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/06/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 14:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/05/2021 19:54
Visto em Autoinspeção
-
23/11/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 16:47
Visto em Autoinspeção
-
10/05/2020 07:55
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 23:47
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/12/2018 22:11
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/12/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/11/2018 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2018 11:38
Decisão Proferida
-
21/11/2018 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/11/2018 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2018 10:45
Expedição de Carta.
-
20/11/2018 10:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/11/2018 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 10:44
Decisão Proferida
-
13/11/2018 14:51
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 13:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2018 02:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 16:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 16:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:52
Despacho de Mero Expediente
-
23/11/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2017 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2017 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 22:18
Expedição de Carta.
-
04/07/2017 22:18
Decisão Proferida
-
07/06/2017 15:09
Conclusos para despacho
-
21/04/2017 13:51
Conclusos para despacho
-
21/04/2017 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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