TJAL - 0011507-75.2010.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0011507-75.2010.8.02.0001 (001.10.011507-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA E COSTRUTORA S/AB0 e outro - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024).
Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas.
Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL),data da assinatura digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
04/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 18:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:33
Decisão Proferida
-
02/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 17:57
Juntada de Mandado
-
04/01/2025 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/12/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/12/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 22:11
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 12:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:29
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2024 21:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:55
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
19/06/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 01:51
Visto em Autoinspeção
-
11/04/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 01:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/03/2022 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 19:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/03/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 19:27
Despacho de Mero Expediente
-
04/03/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2022 10:56
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2022 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2022 11:53
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 20:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2021 20:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2021 02:42
Visto em Autoinspeção
-
25/02/2021 14:23
Expedição de Carta.
-
25/02/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2020 01:07
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2020 18:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:52
Decisão Proferida
-
18/09/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 02:35
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 20:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/04/2020 20:17
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 18:30
Despacho de Mero Expediente
-
31/03/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Mandado
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:36
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 08:25
Tornado Processo Digital
-
20/01/2015 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 15:59
Recebidos os autos
-
02/09/2014 17:01
Autos entregues em carga
-
29/08/2014 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
29/10/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
12/09/2013 12:00
Visto em correição
-
29/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
12/11/2012 12:00
Visto em correição
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09/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
-
01/09/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2010
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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