07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 07:12

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07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO), ADV: LUCAS DA SILVA ALVES (OAB 56763/GO) - Processo 0706947-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Anita da SilvaB0 - HERDEIRA: B1Maria do Carmo Panta da SilvaB0 - B1Maria Carmelita da Silva FerreiraB0 - B1Manoel Antonio da SilvaB0 - B1José Severo da SilvaB0 - B1José Antonio da SilvaB0 - B1Antônio Severo da SilvaB0 - B1José Severo Panta da SilvaB0 - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e considerando as questões acima expostas, DETERMINO: 1.

Aos requerentes que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareçam, de forma detalhada e documentada, a questão relativa ao suposto "filho maior" mencionado na certidão de óbito, apresentando: Certidão de nascimento de José Ronaldo Santana da Silva; Documentos que comprovem ou afastem eventual parentesco entre José Ronaldo Santana da Silva e o de cujus; Declaração fundamentada sobre a veracidade da informação constante da certidão de óbito; b) Cumpram integralmente a determinação de fl. 59, juntando: Certidão de óbito da genitora do inventariado (Maria Margarida da Silva/Maria Panta Filha); Caso seja impossível a obtenção da certidão por ausência de registro, deverão promover previamente o competente registro tardio de óbito, mediante ação própria; c) Apresentem certidões de nascimento de todos os requerentes, comprovando o alegado parentesco com o de cujus; 2.

INDEFIRO os pedidos de: Expedição de ofícios aos institutos de identificação e ao SIRC, por não competir ao Juízo Sucessória realizar diligências que são de responsabilidade da parte interessada; Nomeação de curador do espólio e tutela provisória, ante a ausência de comprovação da legitimidade dos requerentes; Suspensão do processo, pois as diligências requeridas são condição para a própria admissibilidade do pedido inicial; 3.

POSTERGO a apreciação da abertura do inventário para após o integral cumprimento das determinações supra; Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se os requerentes, por meio de seu advogado.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
06/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:11

Decisão Proferida
30/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:45

Decisão Proferida
12/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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