09/11/2022 15:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/11/2022 15:41

Baixa Definitiva
09/11/2022 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 06:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 18:30

Intimação / Citação à PGE
12/07/2022 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2022 14:30

Acordão cadastrado
11/07/2022 17:56

Conhecido o recurso de
11/07/2022 14:00

Processo Julgado
22/06/2022 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2022 15:35

Incluído em pauta para 21/03/2022 15:35:06 local.
11/03/2022 21:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/02/2022 17:13

Conclusos Para Julgamento
04/02/2022 13:49

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2021 10:57

Conclusos Para Julgamento
23/08/2021 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/08/2021 10:26

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2021 19:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/08/2021 19:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/08/2021 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/05/2021 18:53

Visto em Autoinspeção - Gabinete
09/11/2020 15:08

Conclusos Para Julgamento
09/11/2020 15:00

Distribuído por Sorteio
06/11/2020 10:11

Registrado para Retificada a autuação
03/11/2020 17:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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