TJAL - 0724744-96.2014.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0724744-96.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Edilene Teixeira de AraújoB0 - Diante do exposto, levando em consideração a divergência existente, determino a remessa dos autos para a Contadoria Judicial para atualização, tomando como base as fichas financeiras anexadas às fls. 22/39 e as seguintes determinações, fixadas em acórdão às fls. 118/138 dos autos principais: "(...) devem incidir juros de mora, desde o vencimento, com base no índice de remuneração oficial da caderneta de poupança; quanto à correção monetária, o IPCA-E durante todo o período, respeitado o prazo prescricional, desde o efetivo inadimplemento de cada parcela.
Por fim, quanto aos honorários advocatícios, sendo líquida a sentença, entendo por retificá-los para o patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, majorando para 11% (onze por cento), com base no art. 85, §11, do CPC.
Ressalte-se que as determinações desta decisão serão aplicadas até 19 de setembro de 2016, em virtude da entrada em vigor da lei n. 7.817/2016, em 20 de setembro de 2016".
Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, venham os autos conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 05 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/08/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:01
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/07/2024 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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