19/08/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:02

Apensado ao processo
19/08/2025 07:59

Execução de Sentença Iniciada
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:34

Decisão Proferida
05/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:11

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
04/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL) - Processo 0745080-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Hora Extra - AUTOR: B1Felipe Gustavo Marques Lima AlvesB0 - DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença por não ter a parte autora observado todas as disposições da Resolução CNJ n. 303/2019 (art. 6º), Resolução TJAL n. 21/2023 (art. 2º), Resolução TJAL n. 49/2024 (art. 6º) e do art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente - art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), especificamente: [ ] não juntada de planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido.

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. [ ] planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido não observou as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; ou não contém com clareza todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados (inclusive seu percentual), que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência, além da data-base da atualização monetária dos valores (assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração dos cálculos).

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). [ ] não juntada de demonstrativo de cálculo que contenha a data inicial e a final, bem como o total de dias considerados, em relação ao crédito pretendido de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer/entregar imposta no título exequendo (§ 4º do art. 537 do CPC). [ ] não especificação dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [x] não descrição e/ou comprovação de dados bancários [conta bancária e/ou chaves pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final].

Logo após observadas as formalidades legais, arquive-se o processo.

Saliento que a parte autora poderá requerer o desarquivamento dos autos se sanar o vício apontado e não estiver prescrita a pretensão executória.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:44

Decisão Proferida
29/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:02

Transitado em Julgado
22/01/2025 14:26

Recebido recurso eletrônico
30/09/2024 20:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:54

Expedição de Carta.
22/11/2023 11:54

Decisão Proferida
20/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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