10/06/2025 17:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/06/2025 17:57

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 18:27

Certidão sem Prazo
10/02/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 12:45

Intimação / Citação à PGE
07/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:41

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:55

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
05/02/2025 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/02/2025 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
28/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:20

Conclusos Para Julgamento
11/09/2024 14:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
11/09/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/09/2024 14:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 15:23

Pedido de Redistribuição
08/07/2024 15:22

Ciente
08/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 11:51

Ciente
02/05/2024 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 18:38

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:30

Acordão cadastrado
29/04/2024 07:07

Não Conhecimento de recurso
25/04/2024 14:00

Processo Julgado
15/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 16:20

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 16:20

Vista à PGM
26/03/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 16:20

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:45

Incluído em pauta para 21/03/2024 17:45:38 local.
21/03/2024 16:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/01/2024 13:23

Ciente
05/01/2024 13:23

Conclusos Para Julgamento
05/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:43

Incidente Cadastrado
19/12/2023 18:42

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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