TJAL - 0734828-15.2021.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO (OAB 12445/AL) - Processo 0734828-15.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Cleberson Correira da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu na sentença de p. 108-110.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (p. 115) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como indicou dados bancários para o eventual recebimento do(s) crédito(s) - p. 1-14.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 31 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
12/06/2025 00:24
Execução de Sentença Iniciada
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11/04/2025 15:53
Baixa Definitiva
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11/04/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 19:34
Julgado procedente o pedido
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04/08/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
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06/05/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
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13/04/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2024 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2024 12:06
Despacho de Mero Expediente
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19/10/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 23:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 23:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/08/2023 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 10:43
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2023 18:45
Conclusos para despacho
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17/01/2023 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/01/2023 18:45
Redistribuição de Processo - Saída
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17/01/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 10:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/01/2023 07:57
Decisão Proferida
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19/04/2022 17:21
Conclusos para despacho
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15/03/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2022 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2022 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/03/2022 16:06
Expedição de Certidão.
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10/03/2022 16:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/03/2022 16:05
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 02:31
Expedição de Certidão.
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06/01/2022 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2022 12:32
Expedição de Certidão.
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06/01/2022 11:26
Expedição de Carta.
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03/01/2022 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2021 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 10:55
Decisão Proferida
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13/12/2021 21:54
Conclusos para despacho
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13/12/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2021 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2021 16:04
Despacho de Mero Expediente
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06/12/2021 09:05
Conclusos para despacho
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06/12/2021 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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