28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL) - Processo 0732900-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Marinilda dos SantosB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) - Processo 0732900-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Marinilda dos SantosB0 - Compulsando os autos, verifica-se que não foi oportunizada à parte autora a apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Município às fls. 81/87.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/08/2025 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:01

Despacho de Mero Expediente
31/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 23:45

Decisão Proferida
27/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
20/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:11

Apensado ao processo
18/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:34

Expedição de Carta.
31/07/2024 18:29

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:27

Decisão Proferida
11/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0213872-30.1999.8.02.0058

Produban S/A-Credito Financiamento e Inv...

Guiomar Ferreira A. da Silva

Advogado: Jose Elias Uchoa Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2006 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0712321-44.2025.8.02.0058

Banco J Safra S/A

Roberto Washington de Araujo Lustosa Jun...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0709980-45.2025.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Vinicius Humberto Goncalves

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0745107-55.2024.8.02.0001

Rute Duarte Machado

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0705913-82.2023.8.02.0001

Aleksandro Silva dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 15:41

Exibir Processo