08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: LORENA CASTRO DAMASCENO (OAB 66463/BA) - Processo 0700674-52.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Alfredo Dias dos SantosB0 - RÉU: B1Kovr Seguradora SaB0 - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado nº 28 do FONAJE; e honorários sucumbências de 10% sobre o valor atualizado da causa, em função da litigância de má-fé, com base nos arts. 55, caput, da Lei 9.099/95, e 85, § 2º, do CPC.

As referidas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser neste ato concedido o benefício da justiça gratuita, na forma preconizada pelo art. 98, §3º do CPC.

CONDENO o autor, também, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) à parte ré, incidente sobre o valor corrigido da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 10:16:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/08/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 12:53

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
16/06/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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