26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0717080-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Edmilson Ferreira de BarrosB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Caixa Seguradora S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:05

Apensado ao processo
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0717080-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Edmilson Ferreira de BarrosB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Caixa Seguradora S.aB0 - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 1.635,19 (hum mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
02/11/2024 19:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 23:57

Decisão Proferida
01/02/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/01/2024 03:46

Retificação de Prazo, devido feriado
18/10/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:22

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
12/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 18:12

Decisão Proferida
27/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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