TJAL - 0705271-40.2020.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0705271-40.2020.8.02.0058/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Mônica de Fátima Henrique da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Município de ArapiracaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios da exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.
Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
31/03/2025 07:31
Conclusos
-
30/03/2025 22:57
Juntada de Documento
-
10/03/2025 13:44
Publicado
-
07/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:05
Juntada de Documento
-
22/12/2024 03:37
Expedição de Documentos
-
12/12/2024 13:51
Publicado
-
11/12/2024 20:50
Expedição de Documentos
-
11/12/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 07:19
Conclusos
-
09/12/2024 21:26
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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