22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL), ADV: BRUNO DAMASCENA DOS SANTOS (OAB 15506/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0730806-11.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - IMPETRANTE: B1Marcelo Vieira da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida e determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do impetrante com fundamento no débito descrito no TOI n.º 323832 e demais documentos correlatos, referente ao período de agosto de 2018 a julho de 2021, sem prejuízo do regular ajuizamento da cobrança pela via própria.

Indefiro o pedido contraposto formulado pela impetrada, por manifesta inadequação ao rito do mandado de segurança.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:30

Concedida a Segurança
27/11/2024 14:39

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:54

Decisão Proferida
26/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:37

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2022 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 17:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/11/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 19:10

Apensado ao processo
16/11/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 17:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 17:31

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:28

Decisão Proferida
03/11/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:20

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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