18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0745143-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria de Lourdes da SilvaB0 e outros - DETERMINO que a Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente documentação comprobatória das alegações sobre a enchente e perda de documentos da genitora; b) Junte termo assinado por todos os herdeiros (MARIA DE LOURDES DA SILVA, FERNANDO TERTO DA SILVA, GEORGE TERTO DA SILVA, NATALÍCIO TERTO DA SILVA e JORGE TERTO DA SILVA) confirmando e anuindo com as justificativas apresentadas para a divergência nominal da genitora nos registros.

III - DO RESULTADO DO SISBAJUD E PRESTAÇÃO DE CONTAS Conforme consulta ao sistema SISBAJUD (fls. 65/67), foram identificados valores bancários em nome da falecida MARLI DA CONCEIÇÃO, totalizando R$ 7.061,14 (sete mil, sessenta e um reais e quatorze centavos), distribuídos entre: Banco Bradesco (R$ 6.875,87), Caixa Econômica Federal (R$ 130,70) e Banco do Brasil (R$ 54,57).

Ante o exposto, DETERMINO: A intimação da parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Tome ciência do resultado da consulta SISBAJUD de fls. 65/67; b) Preste contas do cumprimento do alvará judicial de fl. 61; c) Manifeste-se sobre os valores identificados e requeira o que entender de direito.

Para facilitar a partilha entre todos os herdeiros, DETERMINO a unificação de todos os valores pertencentes à falecida na conta judicial do espólio nº 3771698342, vinculada a este Juízo.

Desde já AUTORIZO a expedição de alvará judicial para transferência dos valores identificados no SISBAJUD (R$ 7.061,14) para a conta judicial do espólio, caso seja requerido pela parte interessada.

EXPEÇA-SE, se necessário e mediante requerimento fundamentado, alvará judicial complementar para efetivação das transferências bancárias identificadas no SISBAJUD para a conta judicial do espólio.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos.

Observe-se a prioridade conferida pelo art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista a idade da requerente MARIA DE LOURDES DA SILVA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:24

Decisão Proferida
14/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0745143-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria de Lourdes da SilvaB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
05/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:36

Juntada de Alvará
04/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:33

Decisão Proferida
11/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 10:13

Decisão Proferida
20/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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